Justiça nega transferência de PMs acusados de matar Patrícia Acioli

O Ministério Público havia requerido a 

ida de Cláudio Oliveira e Daniel Benitez

 para um presídio federal

Cláudio Luiz de Oliveira, tenente-coronel da Polícia do Rio de Janeiro, durante uma operação 
no conjunto de favelas de Manguinhos (Pablo Jacob/Agência O Globo )

A Justiça do Rio negou o pedido do Ministério Público Estadual de transferência do tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), e do tenente Daniel Santos Benitez Lopes para um presídio federal. Oliveira é acusado de ser o autor intelectual da morte da juíza Patrícia Acioli e Benitez, um dos executores. O MP ofereceu denúncia criminal contra os 11 policiais envolvidos no assassinato da juíza no dia 10 de outubro. Na mesma ocasião também pediu a ida de Oliveira e Benitez para um presídio fora do Rio de Janeiro, em Regime Disciplinar Diferenciado. 

O juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou na quinta-feira a pedido do MP. Oliveira e Benitez permanecerão presos em Bangu I até o julgamento. Em outubro, o promotor Rubem José Bastos Vianna, titular da 7ª Promotoria de Justiça, justificou o pedido da transferência. “Os dois demonstraram periculosidade acima da média. Ocupam postos com inegável interferência nos fatos”, disse. Bastos Vianna chegou a destacar as fragilidades do sistema penitenciário do Rio de Janeiro, chamando o setor carcerário de vulnerável. 

Patrícia Acioli foi morta com 21 tiros no dia 11 de agosto em Niterói, no portão do condomínio onde morava. Em interceptação telefônica, Benitez chama de covardia as punições dadas por Patrícia a policiais do batalhão de São Gonçalo que camuflavam as execuções sob a alegação de serem autos de resistência. Na mesma conversa, Oliveira respondeu: “Covardia se combate com covardia”. Em seguida, o então comandante disse que a morte de Patrícia seria um grande favor.

Testemunhas- O juiz Peterson Barroso Simão marcou os depoimentos das 150 testemunhas de acusação e de defesa para os dias 9, 10, 11, 16, 17 e 18 de novembro. Durante esses dias, os 11 acusados também serão interrogados. As audiências serão realizadas no plenário do Tribunal do Júri, a partir das 9h. O Fórum de Niterói terá a segurança reforçada.

Habeas Corpus- No final do mês de outubro, a Justiça negou o habeas corpus impetrado em favor de Daniel Santos Benitez Lopes. A defesa do tenente alegou constrangimento na transferência de seu cliente do Batalhão Especial Prisional (BEP) para um presídio comum. O relator do processo, desembargador Valmir de Oliveira Silva, disse que a transferência foi efetuada pelo risco concreto de fuga.

CASO PATRÍCIA ACIOLLI

Caso Patrícia Acioli: 12 testemunhas foram ouvidas pela Justiça

Ex-comandante da PM, coronel Mario Sergio Duarte, foi primeira testemunha de defesa a ser ouvida pelo juiz Peterson Barroso Simão

Rio - O juiz Peterson Barroso Simão, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, ouviu nesta sexta-feira quatro testemunhas de acusação e a primeira arrolada pela defesa, o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Rio, coronel Mario Sergio de Brito Duarte, no segundo dia das audiências de instrução e julgamento do processo sobre a morte da juíza Patrícia Acioli. Até o momento, 12 pessoas foram ouvidas pelo Tribunal de Justiça.

Dario Ferreira Leal, ex-secretário da juíza Patrícia Acioli, foi a primeira testemunha a ser ouvida. Segundo ele, que trabalhou com a magistrada desde 1998, ela sofreu inúmeras ameaças de morte que começaram quando ainda atuava na Comarca de Itaboraí. O servidor disse que a magistrada não costumava se intimidar, porém começou a se preocupar quando soube de ameaças envolvendo o nome do ex-comandante Cláudio Luiz Silva de Oliveira porque, segundo ela, ele pertenceria a uma milícia.

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Audiência de instrução deve durar até a próxima semana | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia

A segunda testemunha a prestar depoimento foi o 2º sargento do Serviço Reservado do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de São Gonçalo, Denildo Santos Correia. Ele afirmou que violaram o Portal da Segurança, que armazena dados sobre autoridades, para terem acesso às informações sobre a magistrada. Para o ato foi utilizada a senha de um sargento do 7º BPM.

O delegado federal Victor Cesar Carvalho dos Santos foi o responsável pela apreensão, próximo ao morro São José do Operário, em Jacarepaguá, das três armas utilizadas na execução da juíza. Nessa diligência, o delegado foi auxiliado por um informante de nome Antônio. Segundo o delegado, um dia após o assassinato da juíza, Benitez chamou dois moradores da Praça Seca, “Fafi” e “Dentinho”, para pegarem as armas do crime e levarem para a comunidade no Rio.

Ainda de acordo com o delegado, Antônio teria contado que um outro homem, conhecido por “Orelha”, teria dito que o tenente Benitez mandou  contratá-lo para matar um policial em São Gonçalo, utilizando uma das armas usadas para matar a juíza, a Colt 45, e deixá-la junto ao corpo. Este policial que seria assassinado, também responde a processo de auto de resistência na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Para o delegado, o plano de Benitez, que não chegou a acontecer, seria uma forma de despistar o curso das investigações.

O delegado também informou que, ainda segundo o informante Antônio, para esta armação o tenente Benitez, que já estava preso na época, pediu auxílio ao sargento Ribeiro, do 15º BPM, de Duque de Caxias. O inspetor Ricardo Henrique Moreira, à época dos fatos lotado na 72ª Delegacia de Polícia, declarou em juízo que, nos três dias logo após o assassinato da magistrada, fez diligências particulares visando esclarecer a autoria do crime. 

Acusado de mandar matar juíza, tenente-coronel Cláudio Luiz foi visto rindo durante o julgamento nesta quarta | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia

O policial disse que percorreu os vários roteiros que a juíza fazia de sua casa ao fórum de modo a verificar onde havia câmeras para recolher imagens; que foi pessoalmente ao cartório no sábado, dia 13 de agosto, para buscar os mandados de prisão dos PMS que tiveram a prisão decretada no dia da morte da juíza para levá-los ao Batalhão; e também que se ofereceu para prestar depoimento na Delegacia de Homicídios, responsável pela apuração da execução, relatando tudo o que conseguira apurar; como também convenceu a advogada Ana Cláudia Abreu a colaborar com as investigações. “Fiz tudo por me sentir moralmente obrigado a ajudar a elucidar o crime. Busquei incansavelmente em memória da juíza”, afirmou.

O ex-comandante-geral da PM, coronel Mario Sergio, foi a quinta testemunha a depor nesta sexta-feira. Em seu depoimento, Mario Sergio destacou que não é amigo pessoal do coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira e que o seu primeiro contato com ele foi, em 1989, quando os dois participaram do curso de operações especiais da Polícia Militar. 

“Não tenho uma relação pessoal no sentido de que não sei onde ele mora, não freqüento a casa dele e não conheço seus filhos”, declarou. Duarte contou ainda que, quando assumiu o comando da Polícia Militar, desde um primeiro momento, fez diversas trocas de comando nos batalhões e que, em outubro de 2010, convocou o coronel Cláudio Luiz, então subdiretor do Hospital da PM de Niterói, para comandar o 7º BPM por sua habilidade operacional numa tentativa de conter a criminalidade em São Gonçalo.   

Os réus Cláudio Luiz Silva de Oliveira, Daniel Santos Benitez Lopez, Sérgio Costa Junior, Jovanis Falcão Junior, Jeferson de Araújo Miranda, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Junior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel dos Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva acompanharam os depoimentos. As audiências de instrução e julgamento continuam na próxima quarta-feira, dia 16, a partir das 9h, quando serão ouvidas outras testemunhas de defesa.