Niterói - Bens Tombados

Tombamento é um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens móveis ou imóveis de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados, contribuindo, dessa forma, para o reforço da identidade local.

O termo "tombamento" é uma herança lingüística portuguesa e se refere à torre de Tombo, em Portugal, onde são guardados até hoje livros e documentos da história daquele país, e muitos referentes à História do Brasil. Neste contexto, o verbo tombar tem o sentido específico de registrar, inventariar bens, que eram inscritos em livros guardados na Torre do Tombo, onde fica o Arquivo Nacional Português.

O tombamento não implica, necessariamente, na desapropriação, não havendo qualquer impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado. O que se procura preservar são as características do bem, impedindo sua destruição ou descaracterização. Como visa ao reforço da identidade através da preservação da memória, uma das preocupações do tombamento é com a visibilidade do bem tombado. Assim, no caso de bens imóveis, procura-se delimitar uma área de entorno do imóvel tombado, para impedir a construção de novas edificações que impeçam a sua visibilidade.

Um bem pode ser tombado pela União, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), pelo Estado, por intermédio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural do Rio de Janeiro (INEPAC), ou pelo Município, através da Secretaria Municipal de Cultura. Em Niterói, o tombamento está regulamentado na Lei n.º 827de 25 de junho de 1990.

Relação dos bens tombados no Municípío de Niterói:

ARQUITETURA RELIGIOSA

• Basílica Nossa Senhora Auxiliadora
• Capela de São Pedro e Cemitério do Maruí
• Igreja Anglicana
• Igreja de Nossa Senhora da Conceição
• Igreja de Nossa Senhora de Fátima
• Igreja de São Domingos de Gusmão
• Igreja de São Francisco Xavier
• Igreja de São Lourenço dos Índios
• Igreja de São Lourenço da Várzea
• Igreja Nossa Senhora do Bonsucesso
• Igreja São Sebastião de Itaipu
• Ruínas da Antiga Capela de Nossa Senhora da Conceição

ARQUITETURA INSTITUCIONAL

• Antiga Sede do Arquivo Público do Rio de Janeiro
• Biblioteca Estadual
• Câmara Municipal
• Corpo de Bombeiros
• Correios e Telégrafos de Niterói
• Fortaleza de Santa Cruz
• Forte do Gragoatá
• Fórum
• Instituto Penal Vieira Ferreira Neto
• Irmandade de São Vicente de Paulo
• Paço Municipal de Niterói (atual Sec. Municipal de Educação)
• Palácio Araribóia
• Palácio Euclides da Cunha
• Recolhimento de Santa Tereza (Museu de Arqueologia de Itaipu)
• Reservatório da Correção

ARQUITETURA CIVIL RESIDENCIAL

• Casa da Criança
• Casa da Quina
• Casa de Oliveira Viana
• Casa do Estudante Fluminense
• Casarão de Charitas
• Castelinho do Gragoatá
• Conservatório de Música de Niterói
• Cortiço
• Cruzada de Recuperação e Assistência aos Cegos Fluminenses (CRACEF)
• Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF
• Imóvel situado na rua Alexandre Moura, n° 1
• Imóvel situado na rua Alexandre Moura, n° 7
• Imóvel situado na rua Barão de Mauá, n° 296
• Imóvel situado na rua Oswaldo Cruz, n° 18
• Instituto de Artes e Comunicação Social - IACS
• Loja Maçônica Acácia
• Museu Antônio Parreiras
• Palácio e Museu do Ingá
• Palácio São Domingos
• Seminário São José - Palacete da Soledade
• Solar do Jambeiro
• Solar Notre Rêve (Casa Norival de Freitas)

ARQUITETURA DE FUNÇÃO PÚBLICA

• Cassino Icarahy (atual Reitoria da UFF)
• Cinema Icaraí
• Teatro Municipal João Caetano
• Terminal Rodoviário Roberto Silveira

GALPÕES E OFICINAS

• Antigo Abrigo de Bondes
• Portal da Cantareira

PAISAGENS - NATURAL E URBANA

• Campo de São Bento e seu Coreto
• Ilha da Boa Viagem
• Ilha dos Cardos
• Pedra de Itapuca
• Pedra do Índio
• Praça da República e seu Monumento
• Praias de Adão e de Eva
• Canto Sul Da Praia de Itaipu
• Praia do Sossego
• Serra da Tiririca e Serra de Calaboca

BENS MÓVEIS

• Baleeira Alpha
• Busto de Dom Pedro II
• Estrutura de Madeira e Denominação do Restaurante Lido

RUÍNAS DA ANTIGA CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

Estrada do Itacoatiara, n°. 110.

As ruínas existentes no interior do condomínio Ubá-Itacoatiara são o remanescente da Capela e Cemitério de Nossa Senhora da Conceição. Edificada em alvenaria de pedra e cal, teria uma planta tradicional de nave única e indícios de capela-mor pouco profunda. Ainda é possível identificarmos parte do seu arco-cruzeiro. 

A provável construção destas edificações data do período compreendido entre os anos de 1861 e 1900, fato que pode ser comprovado nos relatórios dos "visitadores pastorais" que, em suas andanças pelas freguesias, registravam as edificações eclesiásticas da região. 

Os registros históricos demonstram que as ruínas da capela e cemitério pertenciam à Irmandade Nossa Senhora da Conceição, instituição responsável por erigir as edificações, em fins do século XIX. A construção se deu nas terras da Família Brum, que provavelmente ganhou ou comprou este espaço do maior proprietário de terra da região, Sr. José Albino da Costa.

A construção destes bens provavelmente foi pensada num momento em que começaram a surgir os cemitérios públicos, uma vez que, em 1855, foi proibido o uso de Igrejas e Capelas para o sepultamento dos mortos, costume comum até aquela data. Neste sentido, o Cemitério-Capela de Nossa Senhora da Conceição, faz parte de um contexto em que os moradores locais, impedidos de continuarem enterrando seus mortos na Paróquia de São Sebastião, resolveram constituir uma irmandade, a fim de terem permissão para construir um cemitério.

As lembranças dos velórios, das quermesses e das ladainhas trazem à tona personagens como José Brum e Francisco das Chagas Teles. Este último era um pequeno fazendeiro com estabelecimento na freguesia que ocupava a função de "administrador" do cemitério-capela, até a sua morte em 1934. Nessa ocasião, as condições econômicas da Irmandade, bem como as condições físicas do cemitério-capela encontravam-se bastante precárias. O falecimento de Francisco das Chagas Teles, juntamente com o surgimento de uma nova Capela de Nossa senhora da Conceição, em 1936, a cerca de 100 metros da antiga capela, consolidam o fim daquela Irmandade.

Em 1993, tendo em vista o grande valor histórico e ambiental, a Prefeitura Municipal tombou os remanescentes da capela através da lei n°. 1506 de 20 de outubro.

Retirado do livro "Niterói Patrimônio Cultural", editado pela SMC/Niterói Livros em 2000.

RECOLHIMENTO DE SANTA TEREZA (MUSEU DE ARQUEOLOGIA DE ITAIPU)

Praia de Itaipú, s/nº- Itaipú.

Poucos dados se tem sobre o prédio. Sabe-se que, nos idos de 1716, havia apenas uma capela, que teve como primeiro vigário o padre Manuel Francisco da Costa. Mais tarde, com a ajuda do padre Manuel da Rocha, o vigário fundou o Recolhimento de Santa Tereza, só para mulheres. Tal acomodação tinha por objeto acomodar mulheres que procurassem o retiro ou que por alguma circunstância fossem obrigadas a habitá-lo, como castigo de culpas ou ainda como "cinto de castidade" da época colonial, onde os fazendeiros deixavam mulheres e filhas quando fazer longas viagens.

Consta que as primeiras habitantes chegaram em 17 de junho de 1764. Em 1799, havia 13 recolhidas, além 13 mulheres casadas, segundo um relatório de visitadores. Ainda de acordo com visitadores, em 1812 ainda existiam mulheres no estabelecimento, mas, num estado de muita pobreza.

Em maio de 1883, com o prédio já vazio, o vigário João de Moraes e Silva instituiu naquela área um asilo para menores, o qual durou pouco tempo. Abandonado, o local passou a servir de moradia para os pescadores da região, os quais construíram várias pequenas habitações no interior de suas ruínas. A capela do recolhimento chegou as ser, inclusive, utilizada como cadeia.

Hoje, seus remanescentes constituem-se das ruínas do recolhimento, capela e um cômodo. Construído em alvenaria de pedra, com argamassa composta de conchas trituradas, areia e argila, a edificação possui janelas e portas com cercadura de cantaria. No portal simples de entrada pode ser observada uma inscrição quase ilegível, a qual data o prédio em 1785. Por ele se chega a um pátio interno, de onde se avista a pequena capela restaurada.

Quando em 1943, o prédio foi tombado, o corpo principal da construção mantinha-se intacto; no entanto, a argamassa da construção original encontrava-se em processo de deterioração. Sua preservação requereu um custoso processo de restauração, tendo sido a primeira etapa concluída em 1974.

Desde março de 1977, o corpo restaurado passou a brigar o Museu de Arqueologia, devido à sua proximidade com o sítio arqueológico da Duna Grande. O acervo do museu se constitui de matéria de superfície, coletado na Duna Grande e, também, de materiais recolhidos na faixa litorânea de Itaipu e Cabo Frio que mostram aspectos da pré-história do litoral do Rio de Janeiro, além de uma exposição sobre a arqueologia no Brasil.

Tendo em vista o seu inegável valor histórico e arquitetônico, o Instituto de Patrimônio e Histórico e Artístico Nacional - IPHAN- tombou as ruínas, em 8 de janeiro de 1955, através do processo nº365-T, inscrição 425, folha 80, do Livro das Belas Artes.

Retirado do livro "Niterói Patrimônio Cultural", editado pela SMC/Niterói Livros em 2000.