OAB – SÃO PAULO - 1998
104º EXAME DA ORDEM (98)
1.- Assinale a alternativa correta:
a) O habeas data tutela a liberdade de locomoção;
b) O mandado de segurança tutela a liberdade de locomoção;
c) O habeas corpus tutela o direito líquido e certo que não seja o de locomoção;
d) O mandado de segurança tutela direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.
2) Assinale a alternativa correta:
a) A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, e por este não apreciada no prazo legal, torna-se nula;
b) A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, por este não apreciada no prazo legal, tem sua vigência prorrogada por tempo indeterminado;
c) A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, e por este rejeitada no prazo legal, fica revogada;
d) A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, e por este aprovada no prazo legal, retorna ao Presidente da República para sanção e transformação em lei.
3) Assinale a alternativa correta:
a) A eleição para senador, na Constituição Federal, segue o sistema majoritário;
b) A eleição para senador, na Constituição Federal, segue o sistema proporcional;
c) A eleição para deputado federal, na Constituição Federal, segue o sistema majoritário;
d) A eleição para senador é feita em dois turnos.
4) Assinale a alternativa correta:
a) O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da República com auxílio dos ministros de Estado;
b) O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelo Presidente do Senado da República;
c) O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelo Conselho da República;
d) O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da República com o auxílio do Presidente da Câmara dos Deputados.
5) Assinale a alternativa correta:
a) Na Constituição brasileira, ao Presidente da República incumbe a Chefia de Estado, apenas;
b) Na Constituição brasileira, ao Presidente da República incumbe a Chefia de Estado e a Chefia de Governo, simultaneamente;
c) Na Constituição brasileira, ao Presidente da República incumbe a Chefia de Governo, apenas;
d) Na Constituição brasileira, ao Presidente da República incumbe a Chefia do Gabinete de Ministros.
6) Uma emenda à Constituição só estará aprovada se:
a) obtiver três quintos dos votos dos membros das duas Casas do Congresso Nacional;
b) obtiver dois quintos dos votos dos membros das duas Casas do Congresso Nacional;
c) obtiver quatro quintos dos votos dos membros da Câmara dos Deputados, apenas;
d) obtiver quatro quintos dos votos dos membros do Senado da República, apenas.
7) Assinale a alternativa correta:
a) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de doze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de cinqüenta anos de idade;
b) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
c) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de quinze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de vinte e cinco e menos de sessenta anos de idade;
d) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de vinte e cinco e menos de setenta anos de idade.
8) Qual a afirmação certa:
a) É cargo privativo de brasileiro nato, o de Presidente do Senado Federal;
b) É cargo privativo de brasileiro nato, o de senador da República;
c) É cargo privativo de brasileiro nato, o de deputado federal;
d) É cargo privativo de brasileiro nato, o de Governador de Estado;
9) Assinale a alternativa correta:
a) ao Presidente da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;
b) ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;
c) ao Conselho da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;
d) ao Senado Federal compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
10) O prazo prescricional de ação trabalhista, na Constituição Federal é de:
a) três anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;
b) quatro anos para o trabalhador urbano, até o limite de um ano após a extinção do contrato;
c) cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;
d) um ano e seis meses para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato.
GABARITO
104 | |
1 | D |
2 | A |
3 | A |
4 | A |
5 | B |
6 | A |
7 | B |
8 | A |
9 | D |
10 | C |
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