OGlobo - Niterói - domingo - 13/06/2010
Demarcação em Piratininga gera resistência
Associação de moradores da lagoa ameaça entrar na Justiça caso novo limite da orla leve à remoção de casas
Associação de moradores da lagoa ameaça entrar na Justiça caso novo limite da orla leve à remoção de casas
A Associação de Moradores da Beira da Lagoa de Piratininga (Amorbela) ameaça uma ofensiva judicial contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), caso a nova demarcação dos limites da orla da lagoa resulte em remoção de casas que ficam no entorno do espelho-d'água. No cálculo da associação, cerca de quatro mil casas podem ser afetadas pelo novo traçado, que virou lei estadual em março.
- Temos medo de que, de uma hora para outra, as pessoas percam suas casas, várias delas em terrenos negociados de outros donos, desde a época de Francisco da Cruz Nunes. O presidente do Inea dá declarações à imprensa, mas não nos informa sobre o que será feito com a demarcação - diz a presidente da associação, Ana Agra.
Ana explica que, de acordo com a sua interpretação, não é garantido que a União tenha tutela definitiva sobre a faixa marginal de proteção, conforme ocorre hoje. A presidente mos tra uma ação aberta em 2001 no Supremo Tribunal Federal, em que há o questionamento se o entorno da lagoa é dividido em lotes particulares, ou se ele é tratado como área federal. O processo está hoje na mesa do ministro Celso de Mello.
- Temos medo de que, de uma hora para outra, as pessoas percam suas casas, várias delas em terrenos negociados de outros donos, desde a época de Francisco da Cruz Nunes. O presidente do Inea dá declarações à imprensa, mas não nos informa sobre o que será feito com a demarcação - diz a presidente da associação, Ana Agra.
Ana explica que, de acordo com a sua interpretação, não é garantido que a União tenha tutela definitiva sobre a faixa marginal de proteção, conforme ocorre hoje. A presidente mos tra uma ação aberta em 2001 no Supremo Tribunal Federal, em que há o questionamento se o entorno da lagoa é dividido em lotes particulares, ou se ele é tratado como área federal. O processo está hoje na mesa do ministro Celso de Mello.
"Sairão alguns poucos que estão em situação absurda"
Para o presidente do Inea, Luiz Firmino Martins, a inquietação é um sinal de desinformação. Segundo o presidente, serão retiradas apenas as construções que afetam diretamente o ecossistema do local.
Para o presidente do Inea, Luiz Firmino Martins, a inquietação é um sinal de desinformação. Segundo o presidente, serão retiradas apenas as construções que afetam diretamente o ecossistema do local.
- Houve muita especulação. Tenho dito às pessoas que estão assustadas: elas devem esperar dias melhores. Não existe essa coisa de que sairá todo mundo. Sairão alguns poucos que estão em situação absurda. Não há nenhum caso de imóvel que estivesse na absoluta legalidade e que agora tenha sido levado para a ilegalidade.
Ele explica que o Ministério Público federal - já que a área é de competência da União - fará uma verificação da situação fundiária de cada casa, le vando em conta a origem da ocupação. Nos casos de prédios identificados sobre o espelho d'água, ações pedirão suas retiradas, propondo idenizações.
Este processo será detal do em reuniões públicas, para as quais serão convidados moradores e representantes Prefeitura de Niterói. De acordo com Firmino, a primeira deve ser realizada ainda este mês - Os encontros servirão não só para nivelar a informação como também para traçar junto com a comunidade esse novo horizonte.
O presidente do Inea prevê que, em dois anos, a parte de dentro da faixa marginal tenha se consolidado como um parque. Para isso, serão necessárias obras na ciclovia e construção de áreas de lazer.
Ele explica que o Ministério Público federal - já que a área é de competência da União - fará uma verificação da situação fundiária de cada casa, le vando em conta a origem da ocupação. Nos casos de prédios identificados sobre o espelho d'água, ações pedirão suas retiradas, propondo idenizações.
Este processo será detal do em reuniões públicas, para as quais serão convidados moradores e representantes Prefeitura de Niterói. De acordo com Firmino, a primeira deve ser realizada ainda este mês - Os encontros servirão não só para nivelar a informação como também para traçar junto com a comunidade esse novo horizonte.
O presidente do Inea prevê que, em dois anos, a parte de dentro da faixa marginal tenha se consolidado como um parque. Para isso, serão necessárias obras na ciclovia e construção de áreas de lazer.
O FIM DA MEADA
Decreto após muitas dúvidas
Decreto após muitas dúvidas
• Durante décadas, os limites de ocupação da orla da Lagoa de Piratininga confundiram moradores e até autoridades. Em 17 de março deste ano, um decreto publicado pelo governador Sérgio Cabral estabeleceu novos perímetros de proteção.
A proposta, pronta desde o ano passado, foi discutida entre os ministérios públicos federal e estadual, além de associações de moradores.
Segundo o presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente, Luiz Firmino, a regra anterior levava em conta um nível de cheia fora da realidade atual, abrindo espaço para construções irregulares. O espelho d'água vem diminuindo desde o século passado, sobretudo depois da criação do canal entre a lagoa e o oceano.
Durante algum tempo, dois limites foram con siderados. O governo estadual levava em conta uma faixa marginal de proteção criada nos anos 1970. No entanto, em 1991, quando a prefeitura construiu a ciclovia de terra batida, ficou deter minado que nada fosse construído na sua parte interior.
A proposta, pronta desde o ano passado, foi discutida entre os ministérios públicos federal e estadual, além de associações de moradores.
Segundo o presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente, Luiz Firmino, a regra anterior levava em conta um nível de cheia fora da realidade atual, abrindo espaço para construções irregulares. O espelho d'água vem diminuindo desde o século passado, sobretudo depois da criação do canal entre a lagoa e o oceano.
Durante algum tempo, dois limites foram con siderados. O governo estadual levava em conta uma faixa marginal de proteção criada nos anos 1970. No entanto, em 1991, quando a prefeitura construiu a ciclovia de terra batida, ficou deter minado que nada fosse construído na sua parte interior.
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