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Lagoa de Itaipu volta a ser fiscalizada pelo Inea

Decisão do STJ amplia limites do Parque Estadual Serra da Tiririca, impedindo a construção de prédios no local.

Fotos de Marco Antônio Teixeira

Danilo Motta
danilo.motta.rpa@oglubo.com.br

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor do governo do estado determinou que a Lagoa de ltaipu, na Região Oceânica, volte a ser de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (lnea). Agora, a área passará a integrar o Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), e o seu entorno se tornará não edificante para prédios, ao contrário do que pleiteavam algumas construtoras.
A diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do lnea, Daniela Albuquerque informou que a decisão foi resultado de um processo judicial sobre a limitação da Serra da Tiririca.

O Peset foi criado por força de Lei, mas a ampliação que incluiu a Lagoa foi feita pelo governo do estado através de decreto. Com isso, empresas imobiliárias entraram na Justiça alegando que a nova demarcação devefia ser feita por uma nova lei _ explicou.
Na defesa, a Procuradoria Geral do Estado se baseou na lei federal 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O texto determina, em seu artigo 22, que a ampliação dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita por decreto, desde que precedida
de estudos técnicos que possibilítem identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.

Para nós, este é um grande avanço no sentido de garantir a preservação ambiental da localidade, pois sabemos que ali não serão construídos prédios de apartamento - disse a diretora. O trabalho vai aumentar porque a área de demarcação será maior, mas a fiscalização também será mais firme. A ideia é estudarmos um local para a instalação de uma subsede do Peset na localidade, para darmos maior visibilidade e facilitar a fiscalização da área da Lagoa, já que sede do Parque fica em Itaipuaçu - acrescentaade.

Administração do Peset comemora decisão do STJ

O chefe do Peset, Fernando Matias, explica que a decisão do Tribunal dá maior amparo às ações das equipes de fiscalização.

Queremos reverte a situação da Lagoa transformando-a de problema em solução - disse Matias.

Ele informou que, mesmo antes da decisão, a administração do parque já vinha tomando medidas para evitar a devastação do loca.

Já embargamos aterros ilegais, pesca predatória e coibimos o uso de embarcações fora dos padrões permitidos na lagoa. Por outro lado, demos apoio e oritentações aos pescadores artesanais, que fazem bom uso do ecossistema. Com esta decisão, ficamos ainda mais fortalecidos - comenta Fernando Matias.

No próximo dia 27, serão empossados os novos membros do Conselho Consultivo do Parque, composto por respresentantes de 42 entidades como associações de moradores, universidades e intituições públicas. Com mandato de dois anos, os conselhoiros auxiliam nas tomadas decisão do Peset.

O que chama a atenção é diversidade de áreas de atuação das entidades que manifestaram interesse em compor o colegiado. Após a posse, prioridade será estruturar próxima Operação Verão - completa o gestor.