A História da Cidade de Niterói
Séculos XVI, XVII e XVIII
A invasão francesa liderada por Villegaignon em 1555, ocorreu devido o interesse na exploração do Pau-Brasil e nas especiarias. Com a expulsão dos franceses o Governador Geral desejava que o local permanecesse povoado, pois temia uma possível volta dos estrangeiros, com isso ofereceu a Martim Afonso de Souza, Araribóia, em 1568, a concessão das terras anteriormente pertencentes a Antônio Marins. A sesmaria tinha grande significado histórico pelo fato de corresponder a maior parte do atual território do município de Niterói, com extensão de uma légua pela costa e duas pelo sertão, indo de um lado, do Maruí até o fundo da Baía de Guanabara, e do outro lado, das Barreiras Vermelhas pela costa (passando por Jurujuba, Piratininga e Itaipu) até Maricá.
A aldeia fundada por Araribóia com a posse solene em 1573, recebeu a denominação de São Lourenço dos Índios, o primeiro núcleo de povoamento. A morte de Araribóia (1587) iniciou o processo de declínio do aldeamento, justamente por localizar-se distante da "povoação maior", Rio de Janeiro, e não oferecer condições para sua expansão.
..."Na época em que Araribóia recebera sua sesmaria nas Barreiras Vermelhas, já havia várias propriedades agrícolas em funcionamento, e os núcleos, que mais tarde foram São Domingos e Praia Grande, já podiam ser pressentidos, por uma densidade demográfica ligeiramente maior, em comparação com outros sítios naquela margem da Guanabara, ainda quase desabitados". (Wehrs, 1984).
(...)"O progresso que vinha do outro lado da Baía de Guanabara localizou-se na parte mais plana, mais fácil de ser alcançada por mar, e sem a necessidade de atravessar os terrenos pantanosos junto a Enseada de São Lourenço. Assim surgiram os núcleos de São Domingos, Praia Grande, São João de Icaraí, São Sebastião de Itaipu e São Gonçalo, todos acessíveis por via marítima, e que lentamente foram se desenvolvendo." (Wehrs, 1984)
(...)" As comunicações marítimas eram raras entre a cidade do Rio de Janeiro e os arraiais da futura Praia Grande. Delas só aproveitavam os padres jesuítas, os traficantes de negros, os demandistas e algum estrangeiro explorador. As embarcações eram faluas, barcaças, igares e mais tarde as galeotas, tipo de embarcação adotada pela casa real." (...) (Peixoto, 1966).
Com a decadência da Aldeia de São Lourenço e a expulsão dos Jesuítas do Brasil (1760) aumentou o número de sesmarias, atraindo imigrantes dada a fertilidade das terras, fazendo surgir povoados como Praia Grande, Icaraí, Maruí, São Domingos, São Gonçalo e Jurujuba. O progresso econômico se refletiu nas fazendas, engenhos de açúcar e aguardente. Para escoar a produção de açúcar que nesse período já era bastante significativa, os proprietários de terras, utilizavam os portos na Enseada da Boa Viagem, de São Domingos, Praia Grande e Maruí.
Paralelamente, "as terras das sesmarias foram também sendo reduzidas, logo a partir de 1656, por convenção imposta aos indígenas. (...) Foram sendo doadas ou vendidas a terceiros, ou até roubadas por prepotentes ou aventureiros." (Inst. Histórico de Petrópolis, sem data).
A pesca e a industrialização da baleia adquiriram sua máxima importância econômica durante os Séculos. XVII e XVIII.
O Século XVII se caracterizou por algumas transformações urbanas como a fundação de capelas (Nossa Senhora da Conceição 1671, Nossa Senhora da Boa Viagem 1663), que posteriormente deram origem aos núcleos urbanos. Em 1696, a Capela de São João Batista de Icaraí foi elevada a categoria de Freguesia.
O século XVIII foi marcado por duas invasões francesas no Rio de Janeiro que, apesar de não ser sede da colônia, o seu território era usado como passagem do ouro brasileiro para a Europa, pois a cidade é banhada pelo mar assim facilitando o escoamento das riquezas, fator determinante para que Luiz XIV, rei da França determinasse a invasão da Guanabara. A primeira tentativa ocorreu em 1710(1.711 invasão dos Franceses) com Jean François Duclerc, sendo afastada pelo fogo da Fortaleza Santa Cruz. A segunda invasão foi em 1711, liderada por René Duguay – Trouin, ocupando a Fortaleza de Santa Cruz por três meses. Em 1758, a Igreja de São Lourenço dos índios foi elevada à categoria de matriz, sendo posteriormente reformada, adquirindo a aparência atual.
SÉCULO XIX
A chegada da Corte de D. João VI à colônia brasileira em 1808, foi culminante para o apogeu e progresso das freguesias do recôncavo e principalmente a de São João de Icaraí, além de escolher São Domingos para localização de seu sitio para lazer. A estadia na Praia Grande, em comemoração as festividades de seu aniversário, foi responsável pelo aumento dos números de visitantes aquela localidade. O comércio e a navegação progrediram e se intensificaram, aparecendo também os vendedores ambulantes, mascates.
Em 1816, a Missão Francesa chega ao Brasil, tendo como integrante o arquiteto Arnaud Pallière, efetuando o desenho de um plano urbanístico, elaborado pelo Brigadeiro Antônio Rodrigues Gabriel de Castro, que compreenderia na reconstrução da Praia Grande, sendo concluído por José Clemente Pereira em 1820. O espaço urbano abrangente ao plano, compreendia duas fazendas, a da Mandioca, que ia da atual Rua da Conceição até o Ingá, e a da Restinga, da Rua da Conceição até a Ponta D`Areia.
(...) "As freguesias já se encontravam em grande progresso, o número de habitantes se elevava. São Gonçalo, São João de Icaraí, São Sebastião de Itaipu, constituíam um distrito, sujeitos a uma administração, quando D. João VI resolveu emancipar a Vila da Praia Grande a 10 de maio de 1819. (...) Foi nomeado para 1º Juiz de fora da vila criada, José Clemente Pereira..." (Peixoto, 1966).
Com a criação da Vila da Praia Grande em 1819, passou a configurar quatro freguesias, São João de Icaraí, São Sebastião de Itaipu, São Lourenço dos Índios e São Gonçalo. Além disso, em 1820, recebe seu primeiro plano de arruamento, compreendendo as áreas da Praia Grande e São Domingos. O desenho proposto foi uma malha xadrez, destacando o Largo do Rocio mais tarde denominado Largo de São João – este, projeto foi encomendado pelo Juiz de Fora José Clemente Pereira ao arquiteto Francês Arnaud Julien. Vários melhoramentos passaram a ser realizados pela câmara, os caminhos que não passavam de picadas, transformaram-se em estradas mais largas e ruas novas foram demarcadas, em prosseguimento àquelas que vinham do litoral. Em 1828, é instituída a 1º Lei Orgânica do município. A criação da Província do Rio de Janeiro, elevou a Vila da Praia Grande a capital provisória em 1834. A lei Provincial n.º 6 de 1835 eleva a Vila à categoria de cidade, recebendo a denominação de Nictheroy. O titulo imperial cidade de Nictheroy é concedido em 1841 por D. Pedro II.
A cidade se reestruturava gradativamente. Em 1841, é idealizado o Plano Taulois ou Plano da Cidade Nova, abrangendo o bairro de Icaraí e parte de Santa Rosa, constituindo-se num plano de arruamento de autoria do Engenheiro francês Pedro Taulois e organizado após a elevação da cidade a condição de capital. O traçado ortogonal da malha viária se iniciava na Praia de Icaraí e terminava na Rua Santa Rosa, duplicando a área urbanizada de Niterói.
A condição de capital estabelecida à cidade, determinou uma série de desenvolvimentos urbanos, dentre os quais, a implantação de serviços básicos como a barca a vapor (1835) efetuado pela Cantareira e Viação Fluminense, a iluminação publica a óleo de baleia (1837) e os primeiros lampiões a gás (1847), abastecimento de água (1861), o surgimento da Companhia de Navegação de Nictheroy (1862), bonde de tração animal da Companhia de Ferro-Carril Nictheroyense (1871), Estrada de Ferro de Niterói, ligando a cidade com localidades do interior do estado (1872), bondes elétricos (1883) entre outros( fotos 08 e 14).
Ao fim do século XIX, a eclosão da revolta da armada (1893), destruiu vários prédios na zona urbana e bairros litorâneos, e paralisou as atividades produtivas da cidade, fez com que divergências políticas internas interiorizassem a cidade-sede, principal causa da transferência da capital para Petrópolis. Esta condição permaneceu por quase 10 anos, possibilitando sua entrada no século XX com o projeto de reedificação da Capital. A cidade já havia sofrido fragmentação de seu território em 1890, dada a separação das freguesias de São Gonçalo, Nossa Senhora da Conceição de Cordeiro e São Sebastião de Itaipu, que passaram a constituir o município de São Gonçalo. Com isso a área de Niterói foi reduzida de 245,42km² para 84km².
SÉCULO XX
"No Brasil, ao longo do século XX grande números de cidades nasceram, cresceram e desenvolveram. Foi nesse século que o país mais se urbanizou. A evolução do crescimento da população urbana, considerando-se este período, e bastante ilustrativa. É a partir da década de 70, que se inverte com força, a relação rural-urbana até então vigente." (Oliveira, 2001).
O retorno de Niterói a condição de Capital do Estado do Rio de Janeiro em 1903 deu-se principalmente por sua proximidade com o Rio de Janeiro, município este mais importante da rede urbana nacional (liderava as exportações de café através do seu porto), marcou um período de intervenções urbanas, promovendo a cidade de qualificada infra-estrutura, procurando organizar uma vida urbana condizente com sua condição perante o Estado Fluminense.
Neste cenário, várias edificações foram construídas simbolizando o status adquirido pela capital como a Prefeitura no Largo do Pelourinho – Palácio Araribóia (1904), a Câmara no Largo do Rocio, atual Jardim São João (1908), os correios e estação hidroviária - barcas (1908). Os parques e praças receberam nova urbanização como o Largo de São Domingos (1905), o Campo de São Bento (1910), Praça Araribóia (1911), Praça General Gomes Carneiro (Rink) – antigo Largo da Memória (1913), entre outros. Se destacaram alguns melhoramentos urbanos como iluminação à gás (1904), inauguração da primeira linha de bondes elétricos ligando o Centro à Icaraí (1906), alargamento da Rua da Conceição (1907), inauguração da Alameda São Boaventura (1909), alargamento da Estrada Leopoldo Fróes (1909), inauguração da rede central de esgotos (1912).
O precursor dessa série de renovações urbanas foi o primeiro Prefeito de Niterói, Paulo Pereira Alves (Janeiro a Novembro de 1904), idealizador de uma imponente avenida na Praia de Icaraí, "fundo de quintal das apalacetadas chácaras da Rua Moreira César", indo até São Francisco, e daí alcançando as Praias Oceânicas, pelo prolongamento da Estrada da Cachoeira. Essa avenida se destinava a implantação de hotéis, cassinos, praças de esportes e outros centros de lazer e diversão na Orla de Icaraí e São Francisco. Foi o primeiro prefeito a falar em proteção ao meio ambiente e exploração do potencial turístico de áreas como a Região Oceânica, que desejou ligar ao Centro e outros bairros (Soares, 1992)
A gestão do Prefeito João Pereira Ferraz (1906/1910), foi caracterizada pela concretização de um audacioso Praia das Flechas projeto de urbanização e embelezamento de Niterói no qual se incluíram a pavimentação e retificação da Alameda São Boaventura (1909), Avenida da Praia de Icaraí, construção do cais da e do Jardim do Gragoatá, edificação da primeira sede da Prefeitura (Palácio Araribóia) e a urbanização do Campo de São Bento, (denominado Parque Prefeito Ferraz em sua homenagem).
Feliciano Pires de Abreu Sodré deu prosseguimento à obra remodeladora de Pereira Ferraz. Em 1911, o Porto de Niterói começa a ser idealizado entre a Ponta D`Areia e o Porto do Méier, região da Enseada de São Lourenço (ou Mangue de São Lourenço), outrora ocupada por manguezais, e que a partir dos séculos XVIII e XIX, começou a sofrer progressivo processo de assoreamento, tornando-se o vazadouro de lixo da cidade, insalubre, uma "ferida cancerosa aberta em pleno coração da cidade" (Comissão Construtora do Porto de Nictheroy e Saneamento da Enseada de São Lourenço, 1927). Em 1913, oficializou-se por decreto a construção do Porto de Niterói, aos moldes do Porto do Rio de Janeiro. A cidade aos poucos desenvolvia-se nas mãos de Feliciano Sodré, que implantou uma rede de saneamento, beneficiando São Lourenço, Fonseca e Ponta D`Areia.
A urbanização empreendida teve forte influência da reforma feita por Pereira Passos na cidade Rio de Janeiro, contemporânea à de Feliciano Sodré no lado oriental da Baía, foi o chamado período da "Renascença Fluminense", sendo a tentativa de criação de uma identidade própria para Niterói. A principal concepção era a aproximação entre o centro comercial e o centro político. As obras de "saneamento/aterro" da enseada começaram em aproximadamente 1917/18, prolongando-se por dez anos, dado o aterro de grandes proporções que quase duplicou a área urbana.
Paralelamente às obras do aterro, ocorreu o desmonte hidráulico do Morro do Campo do Sujo e pequena parte do Morro São Sebastião. O Morro do Campo Sujo ou Morro Dr. Celestino era a área de esgotamento sanitário, despejo dos barris dos "tigres" no século XIX. Desta área emergiria o centro político da cidade, representado pela Praça da República ou Praça do Poder, e complexo de prédios, Escola Normal (Liceu Nilo Peçanha), Câmara Municipal, Secretaria de Segurança, Palácio da Justiça e Biblioteca Pública.
Ao ser empossado governador, Feliciano Sodré, expede a autorização para a construção do porto e o saneamento completo da enseada, retirando o lodo existente, aterrando a área compreendida entre o cais e a antiga linha do litoral, construindo armazéns para serviços portuários e conseqüente abertura a navegação de cabotagem.
O projeto de urbanização proposto pela Comissão Construtora do Porto de Nictheroy e Saneamento da Enseada de São Lourenço, aterrou uma área de 357.000m². O traço urbano do aterrado, radial-concêntrico (formando um leque, semicírculo) possuía ruas que convergiam para a praça central – Renascença, (onde existe a estação da "Leopoldina Railway", hoje Companhia Docas do Rio de Janeiro, inaugurada em 1930). O primeiro trecho do porto foi inaugurado em 1927, e o segundo em 1930.
Nas áreas adquiridas, a ocupação estava destinada à industrias e edificações públicas (prédios da administração estadual, prédios militares, mercado municipal), e se deu de forma incompleta e dispersa.
"A revolução de 1930 adia planos e projetos urbanos, retomados posteriormente durante a vigência do Estado Novo, num outro contexto sócio-econômico e político" (Leme,1999).
A década de 40 assume um período de modernização na cidade, após a decretação do Estado Novo (1937-1945) e a consolidação de Ernani do Amaral Peixoto como interventor do Estado do Rio de Janeiro. Caracterizou-se como uma época de investimentos urbanos e de relações estreitas com a iniciativa privada do setor de obras públicas e construção civil. Algumas obras se destacaram neste momento, o aterrado Praia Grande, os parcelamento de áreas na Região Oceânica e a Avenida Ernani do Amaral Peixoto.
Para a consolidação do Aterrado Praia Grande, foi sancionado o decreto-lei federal nº2441 de 23 de Julho de 1940, autorizando a Prefeitura de Niterói a executar o Plano de Urbanização e Remodelação da Cidade, permitindo o aterro da faixa litorânea central entre a Ponta da Armação e a Praia das Flexas. A execução do aterro, coube, inicialmente, a Frederico Bockel e Gabriel M. Fernandes, através do contrato de 23 de Agosto de 1940. Em 1941, é constituída a Companhia Melhoramentos de Niterói. O projeto de ocupação foi responsabilidade da Dahne e Conceição em 1943, empresa pertencente a companhia União Territorial Fluminense S/A e sucessora da firma de 1941, que depois passou a denominar-se Planurbs S/A Planejamento e Urbanização.
O Plano de ocupação constituiu no arruamento e parcelamento de aproximadamente 1.000.000m² de aterro. O loteamento recebeu a denominação de Jardim Fluminense, só sendo aprovado pela Prefeitura em 29 de Agosto de 1967, compreendendo as área denominadas Enseada da Praia Grande, Enseada de São Domingos e Morro do Gragoatá.
As regiões litorâneas passam a ser consideradas como áreas de expansão urbana, visando atender ao crescimento da cidade. Na década de 1940, foi elaborado o primeiro plano de urbanização pelo Prefeito Brandão Júnior para estas regiões. Em 1944 foi encaminhado um oficio ao governo do Estado apresentando o "Plano de Urbanização das Regiões Litorâneas de Itaipu e Piratininga", que apesar de não ter sido implantado, estimulou muitas empresas a investir na região. Em 1945 foi aprovado o maior loteamento da época, "Cidade Balneária de Itaipu", de propriedade da Cia. de Desenvolvimento Territorial, que por não ter analisado as características físicas locais, criou lotes, submersos na lagoa de Itaipu. Outro loteamento importante surge em 1946, o "Vale Feliz", com o parcelamento da primeira gleba da Fazenda do Engenho do Mato, grande área produtora de açúcar. Atualmente, os renascentes desta fazenda estão ocupados pela Fundação Leão XIII.
Em 1946, o Departamento Nacional de Obras e Saneamento, realiza a abertura de um canal de ligação entre a Lagoa de Piratininga e a de Itaipu, o Canal de Camboatá. A justificativa para sua construção era a necessidade de evitar o transbordamento que ocorria nas áreas marginais às lagoas. A abertura das vias monumentais está sempre associada a intervenções urbanísticas importantes, em que a remodelação de Paris por Haussmann representou um marco. De fato, era incontestável a necessidade de modernização urbana diante das novas perspectivas tecnológicas associadas ao transporte e ao saneamento das cidades. Os problemas sanitários exigiam a construção de sistemas de drenagem e esgotamento, obrigando a realização de obras de infra-estrutura urbana, de canalização de rios e de aberturas de novas vias". (Leme, 1999)
A abertura da Avenida Ernani do Amaral Peixoto em 1942, como consta no Plano de Remodelação de Niterói, rasgou o centro comercial da cidade, promovendo, remembramentos e desmembramentos de terrenos, além de demolir cerca de 230 prédios para a implantação do novo loteamento, resultando numa avenida de 1003 metros de extensão por 20 metro de largura.
A sua denominação homenageava o interventor do Rio de Janeiro. Execução ficou a cargo do Prefeito de Niterói José Francisco de Almeida Brandão Júnior (1937-1945), contratando a firma Dahne e Conceição, que faliu interrompendo as obras. A ocupação iniciou-se três anos depois, porém somente na década de 50 completou toda a extensão proposta, isto é, da Praça Araribóia – Martim Afonso à Rua Marquês do Paraná.
Outras vias importantes foram propostas, como a retificação da Avenida Estácio de Sá, atual Avenida Roberto Silveira, efetuando o eixo de ligação Centro/Zona Sul. A obra se estendeu de 1948 a 1954. A construção da Avenida do Contorno foi iniciada em 1960, no outro extremo da cidade, ligando áreas portuárias e ferroviárias ao centro da Cidade de São Gonçalo, além de melhorar as condições de tráfego urbano entre Niterói e São Gonçalo. No final da década de 60, inicia-se a construção da Ponte Presidente Costa e Silva na gestão do Prefeito Jorge Abunahman.
Para facilitar o tráfego urbano, o governador resolveu retomar o projeto Praia Grande. O plano, com a linha de contorno acrescida, foi aprovado pela municipalidade em 1965. As obras de efetivação do aterro se estenderam de 1971 à 1974. Em 1977, o governo federal desapropriou parte da área do aterrado para a instalação do Campus da Universidade Federal Fluminense (existente na cidade desde 1960).
A estruturação urbana do município sofreu um grande impacto na década de 1970 com a conclusão da Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) em 1974, realizando a ligação viária com a cidade do Rio de Janeiro. Houve um redirecionamento dos investimentos públicos na cidade, objetivando logicamente a expansão urbana regional e local, exigindo a adequação e ampliação da infra-estrutura básica existente, visando o crescimento do mercado imobiliário. A Ponte Rio-Niterói intensifica a produção imobiliária nas áreas centrais e bairros litorâneos consolidados da Zona Sul (Icaraí e Santa Rosa), além de redirecionar a ocupação para áreas expansivas da cidade, como as regiões Oceânica e Pendotiba.
Neste mesmo período, a cidade sofreu outro impacto em sua estrutura econômica. A lei complementar n.º 20 de 1974, efetivaria a fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro, retirando de Niterói a condição de capital. A implantação do novo Estado do Rio de Janeiro ocorreu em 1975. A fusão trouxe o inevitável esvaziamento econômico da cidade, situação que se modificou com a conclusão da Ponte Rio-Niterói.
O primeiro Prefeito nomeado Pós-Fusão foi Ronaldo Fabrício, que executou várias obras importantes na cidade, como alargamento e reurbanização da orla de São Francisco até o Preventório e da Praia de Piratininga, recuperação e reabertura da Estrada Velha de Itaipu, alargamento das ruas Marquês do Paraná, Paulo César e Avenida Jansen de Mello e criação do Parque da Cidade, além de elaborar o primeiro Plano Diretor da Cidade, não aprovado pela Câmara Municipal.
As áreas loteadas na Região Oceânica em 1940 permaneceram, na sua grande maioria, desocupadas até a década de 1970, quando foi construída a Ponte Rio – Niterói, acelerando o processo de urbanização do município e consequentemente da própria Região Oceânica. Baseando-se nisso, os acessos as áreas litorâneas foram melhorados (Estrada Velha de Itaipu), e foi realizada a urbanização de Piratininga.
Em 1976 foi aprovado o "Plano Estrutural de Itaipu", da Veplan Residência, substituindo parte do antigo Loteamento "Cidade Balnearia de Itaipu", (aprovado em 1945) e de propriedade da Itaipu Companhia de Desenvolvimento Territorial. O projeto previu o aterro das margens da lagoa de Itaipu, sendo marco do processo de transformação ambiental da área, e a abertura de um canal permanente de ligação entre o mar e a laguna de Itaipu, para permitir o acesso de embarcações aos terrenos situados no interior da lagoa, provocando a modificação do ecossistema.
A prefeitura é assumida no final dos anos 70 por Wellington Moreira Franco (1977-1981), época marcada por sucessivos Planos Urbanos (implantados ou não) que visavam atender as necessidades reprimidas do município como: o túnel Raul Veiga (São Francisco - Icaraí) e a reurbanização de São Francisco, Charitas e Piratininga. Abriu e pavimentou a Avenida Litorânea entre o Gragoatá e Boa Viagem. Dos planos idealizados destacam-se o Plano de Complementaçao Urbana – o Projeto Cura de 1977, que não foi implantado totalmente, sendo apenas construído os terminais rodoviários urbanos norte e sul. Executou também o plano de Recuperação do Centro Comercial de Niterói (1979) que consiste na renovação plástica do centro comercial.
No início da década de 1980, surgiram os "loteamentos especiais" na Região Oceânica, baseados na deliberação n.º 2705 de 1970, consistindo em condomínios horizontais, apresentando como atrativo, a segurança e oferecendo um elevado padrão de qualidade habitacional e de infra–estrutura urbana, incentivando o aparecimento de vários projetos. Fatores que justificaram ser a região, dentre as do município, que mais cresceu demograficamente.
Na década de 1980, tem-se a aprovação de modificações no loteamento Jardim Fluminense, de comum acordo entre a Prefeitura de Niterói, a loteadora Planurbs S/A Planejamento e Urbanização e Araribóia Empreendimentos e Administração S/A, instalando o Parque Central da Cidade e uma Vila Olímpica, um parque de estacionamento, terminais rodoviários e um estacionamento de veículos automotores.
Os anos 90 se caracterizaram pela administração dos prefeitos Jorge Roberto Silveira (1989, 1997 e 2000) e João Sampaio (1993), que promoveram várias intervenções urbanísticas na Cidade. Em 1992, foi elaborado o Plano Diretor de Niterói, baseado na constituição de 1988, direcionando a criação de várias leis no município, como a de Uso e Ocupação do Solo (1995) e o Plano Urbanístico (Praias da Baía - 1995). Vários projetos e programas foram desenvolvidos nestas administrações, como o Médico de Família (1992) e Vida Nova no Morro (1990); a Revitalização do Centro, englobou vários projetos como: a ampliação da Avenida Visconde de Rio Branco, Terminal Rodoviário João Goulart, Caminho Niemeyer (em andamento); a construção do Museu de Arte Contemporânea – MAC (1998); as restaurações do Teatro Municipal João Caetano (1994), Palácio Araribóia (em andamento), Igreja de São Lourenço dos Índios (em andamento) e o Solar do Jambeiro (em andamento); e ainda projetos voltados para o meio ambiente como a criação da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro (1997); Agenda 21 local (em andamento); Reflorestamento de encostas (em andamento);Parque da Cidade (em andamento); Zoneamento Econômico Ecológico (em elaboração)e o Zoneamento da Lagoa de Itaipu ( em andamento).
PLANO DIRETOR
O Plano Diretor de Niterói, Lei nº 1157 de 1992, é o principal instrumento de intervenção urbana e ambiental do município, estabelece diretrizes urbanísticas para o desenvolvimento urbano e econômico, parte fundamental do processo de planejamento, garantindo a função social da cidade e a preservação ambiental, orientando e disciplinando o crescimento urbano sob a ótica de um modelo de cidade, concebendo e priorizando os interesses coletivos.
Esta lei dividiu o município em cinco regiões de planejamento baseando-se em critérios de homogeneidade em relação á paisagem, tipologia, uso das edificações e parcelamento do solo, considerando-se ainda, aspectos sócio–econômicos e físicos, em especial, as bacias hidrográficas. São elas: Região Norte, Região Praias da Baía, Região Pendotiba, Região Oceânica e Região Leste. Elas foram subdivididas em sub-regiões definidas por analogias físicas e urbanísticas, procurando resguardar as características locais. (mapa)
Lei de Abairramento
O Decreto-lei n.º 1242, de 1944 dividiu o município em primeiro distrito, Niterói, e segundo distrito, Itaipu, e os mesmos em zona urbana e suburbana. O primeiro distrito possuía 6 subdistritos.
O decreto n.º 4895 de 1986, delimita 48 bairros, sendo estes citados abaixo. Foi o resultado originário de um convênio celebrado em 1984 entre a Secretaria de Estado para Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (SECDREM), Fundação para o Desenvolvimento para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, (FUNDREM) e a Prefeitura de Niterói, procurando levar em consideração, sempre que fosse possível, a compatibilização dos bairros propostos com os setores censitários do IBGE. Foram delimitados 48 bairros em todo o município: Badu, Baldeador, Barreto, Boa Viagem, Cachoeira, Cafubá, Camboinhas, Cantagalo, Caramujo, Centro, Charitas, Cubango, Engenhoca, Engenho do Mato, Fátima, Fonseca, Gragoatá, Icaraí, Ilha da conceição, Ingá, Itacoatiara, Itaipu, Ititioca, Jacaré, Jurujuba, Largo da Batalha, Maceió, Maria Paula, Matapaca, Morro do Estado, Muriqui, Pé Pequeno, Piratininga, Ponta da Areia, Rio do Ouro, Santa Barbara, Santana, Santa Rosa, São Domingos, São Francisco, São Lourenço, Sapê, Tenente Jardim, Vila Progresso, Várzea das Moças, Viçoso Jardim, Viradouro e Vital Brazil.
A Lei nº 1483 de 1995 que instituiu o Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía, alterou a delimitação realizada pelo Decreto n.º 4895 de 1986 nos bairros de Boa Viagem, Cachoeira, Centro, Charitas, Fátima, Gragoatá, Icaraí, Ingá, Jurujuba, Morro do Estado, Pé Pequeno, Ponta D’areia, Santa Rosa, São Domingos, São Francisco, Viradouro e Vital Brasil.
O Decreto n.º 7928 de 1998 transformou o território municipal em área urbana, desconsiderando a divisão anterior em distritos.
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