Violências 
 

Violência urbana é a expressão que designa o fenômeno social de comportamento deliberadamente transgressor e agressivo ocorrido em função do convívio urbano. A violência urbana tem algumas qualidades que a diferencia de outros tipos de violência; e se desencadeia em conseqüência das condições de vida e do convívio no espaço urbano. Sua manifestação mais evidente é o alto índice de criminalidade; e a mais constante é a infração dos códigos elementares de conduta civilizada.

A violência urbana é determinada por valores sociais, culturais, econômicos, políticos e morais de uma sociedade. No entanto, ela incorpora modelos copiados dos países de maior influência na esfera internacional.

As populações de países subdesenvolvidos, por exemplo, aprendem e reproduzem, com pequenas modificações, procedimentos violentos originários de expressões artísticas que têm o desrespeito e a violência como tema principal ou instrumento de ação, (filmes, novelas, mini-séries etc.).

As manifestações mais extremadas da violência urbana ocorrem em sociedades nas quais há uma tradição cultural de violência e acentuada divisões étnicas, sociais e econômicas.

A violência urbana é grande em países em que funcionam mal os mecanismos de controle social, político e jurídico. Em países como o Brasil, de instituições frágeis, profundas desigualdades econômicas e uma tradição cultural de violência, a realidade do cotidiano das grandes cidades é violenta. São freqüentes os comportamentos criminosos graves, como assassinatos, linchamentos, assaltos, tráfico de drogas, tiroteios entre quadrilhas rivais e corrupção, além do desrespeito sistemático às normas de conduta social estabelecidas pelos códigos legais ou pelo costume.

Uma das causas do crescimento da violência urbana no Brasil é a aceitação social da ruptura constante das normas jurídicas e o desrespeito à noção de cidadania. A sociedade admite passivamente tanto a violência dos agentes do estado contra as pessoas mais pobres quanto o descompromisso do indivíduo com as regras de convívio. Ficam impunes o uso da tortura pela polícia como método de investigação; a ocupação de espaços públicos por camelôs e donos de carros; as infrações de trânsito; a incompetência administrativa; a imperícia profissional; a negligência causadora de acidentes e o desrespeito ao consumidor. Entre os cidadãos habituados a esses comportamentos, encontram eco as formas violentas de fazer justiça, como a pena de morte, linchamentos e mesmo o fuzilamento sumário. É freqüente a aprovação popular da punição violenta sem direito a julgamento.
 

Causas da Violência no Brasil    Nos últimos anos, a sociedade brasileira entrou no grupo das sociedades mais violentas do mundo. Hoje, o país tem altíssimos índices de violência urbana (violências praticadas nas ruas, como assaltos, seqüestros, extermínios, etc.); violência doméstica (praticadas no próprio lar); violência familiar e violência contra a mulher, que, em geral, é praticada pelo marido, namorado, ex-companheiro, etc... A questão que precisamos descobrir é porque esses índices aumentaram tanto nos últimos anos. Onde estaria a raiz do problema?...   Infelizmente, o governo tem usado ferramentas erradas e conceitos errados na hora de entender o que é causa e o que é conseqüência. A violência que mata e que destrói está muito mais para sintoma social do que doença social. Aliás, são várias as doenças sociais que produzem violência como um tipo de sintoma. Portanto, não adianta super-armar a segurança pública, lhes entregando armas de guerra para repressão policial se a “doença” causadora não for identificada e combatida. Já é tempo de a sociedade brasileira se conscientizar de que, violência não é ação. Violência é, na verdade, reação. O ser humano não comete violência sem motivo. É verdade que algumas vezes as violências recaem sob pessoas erradas, (pessoas inocentes que não cometeram as ações que estimularam a violência). No entanto, as ações erradas existiram e alguém as cometeu, caso contrário não haveria violência. Em todo o Mundo as principais causas da violência são: o desrespeito -- a prepotência -- crises de raiva causadas por fracassos e frustrações -- crises mentais (loucura conseqüente de anomalias patológicas que, em geral, são casos raros). Exceto nos casos de loucura, a violência pode ser interpretada como uma tentativa de corrigir o que o diálogo não foi capaz de resolver. A violência funciona como um último recurso que tenta restabelecer o que é justo segundo a ótica do agressor. Em geral, a violência não tem um  caráter meramente destrutivo. Na realidade, tem uma motivação corretiva que tenta consertar o que o diálogo não foi capaz de solucionar. Portanto, sempre que houver violência é porque, alguma coisa, já estava anteriormente errada. É essa “coisa errada” a real causa que precisa ser corrigida para diminuirmos, de fato, os diversos tipos de violências. No Brasil, a principal “ação errada”, que antecede a violência é o desrespeito. O desrespeito é conseqüente das injustiças e afrontamentos, sejam sociais, sejam econômicos, sejam de relacionamentos conjugais, etc. A irreverência e o excesso de liberdades (libertinagens, estimuladas principalmente pela TV), também produzem desrespeito. E, o desrespeito, produz desejos de vingança que se transformam em violências.

Nas grandes metrópoles, onde as injustiças e os afrontamentos são muito comuns, os desejos de vingança se materializam sob a forma de roubos e assaltos ou sob a forma de agressões e homicídios. Já a irreverência e a libertinagem estimulam o comportamento indevido (comportamento vulgar), o que também caracteriza desrespeito e produz fortes violências. Observe que quando um cidadão agride o outro, ou mata o outro, normalmente o faz em função de alguma situação que considerou desrespeitosa, mesmo que a questão inicial tenha sido banal como um simples pisão no pé ou uma dívida de centavos. Em geral, a raiva que enlouquece a ponto de gerar a violência é conseqüência do nível de desrespeito envolvido na respectiva questão. Portanto, até mesmo um palavrão pode se transformar em desrespeito e produzir violência. Logo, a exploração, o calote, a prepotência, a traição, a infidelidade, a mentira etc., são atitudes de desrespeito e se não forem muito bem explicadas, e justificadas (com pedidos de desculpas e de arrependimento), certa­mente que ao seu tempo resultarão em violências. É de desrespeito em desrespeito que as pessoas acumulam tensões nervosas que, mais tarde, explodem sob a forma de violência. Sabendo-se que o desrespeito é o principal causador de violência, podemos então combater a violência diminuindo os diferentes tipos de desrespeito: seja o desrespeito econômico, o desrespeito social, o desrespeito conjugal, o desrespeito familiar e o desrespeito entre as pessoas (a “má educação”). Em termos pessoais, a melhor maneira de prevenir a violência é agir com o máximo de respeito diante de toda e qualquer situação. Em termos governamentais, as autoridades precisam estimular relacionamentos mais justos, menos vulgares e mais reverentes na nossa sociedade. O governo precisa diminuir as explorações econômicas (as grandes diferenças de renda) e podar o excesso de “liberdades” principalmente na TV e no sistema educativo do país. A vulgaridade, praticada nos últimos anos vem destruindo valores morais e tornando as pessoas irresponsáveis, imprudentes, desrespeitadoras e inconseqüentes. Por isso, precisamos, também, restabelecer a punição infanto-juvenil tanto em casa quanto na escola. Boa educação se faz com corretos deveres e não com direitos insensatos. Precisamos educar nossos adolescentes com mais realismo e seriedade para mantê-los longe de problemas, fracassos, marginalidade e violência. Se diminuirmos os ilusórios direitos (causadores de rebeldias, prepotências e desrespeitos) e reforçarmos os deveres, o país não precisará colocar armas de guerra nas mãos da polícia para matar nossos jovens cidadãos (como tem acontecido tão freqüentemente).

Valvim M Dutra
Extraído do capítulo 9 do livro Renasce Brasil.

OAB Niterói online

Notícias

Inaugurações

A OAB Niterói inaugura na próxima quarta-feira, dia 20, às 17 horas, a nova dependência da Comissão de Direitos Humanos. Funcionando do 2º andar da sede da entidade, no Centro, a sala 207 foi ampliada para melhor atender às pessoas que procuram a Ordem para resolver suas questões nesta área.    

Posse na AFAT

O novo presidente da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (AFAT), Nilson Xavier Ferreira, toma posse na próxima quinta-feira, dia 21. Durante a cerimônia, marcada para as 19 horas no Museu de Arte Contemporânea de Niterói (MAC), na Boa Viagem, também será empossada a nova diretoria da entidade.

OAB Niterói comemora Dia Internacional de Defesa do Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de Niterói, presidida por Hélio Consídera, comemora o Dia Internacional do Consumidor, em 15 de março, com a prestação de atendimento jurídico gratuito à população. A atividade será em frente à Estação das Barcas, das 9h às 17 horas.

A iniciativa conta com a parceria da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, Coordenadoria de Defesa do Consumidor-Niterói (Codecon), Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) e Vigilância Sanitária, além das universidades Unilasalle, Candido Mendes, UNIPLI, Universo e Estácio de Sá.

Ainda no dia 15, às 18 horas, será realizada uma palestra, no auditório da entidade, proferida pela defensora pública, especialista em Direito do Consumidor, Judith Regis Moreira Rocha, tendo como tema “Revisões Contratuais e Proteção ao Consumidor”. O encontro terá como mediadores o advogado William Lima Rocha, professor de Direito do Consumidor da Universidade Candido Mendes; e Martha Maria do Amaral Menezes, responsável pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de Niterói (Codecon). 

Revista de Súmulas do STJ tem versão eletrônica disponível na internet

Revista de Súmulas do STJ tem versão eletrônica disponível na internet

A Revista de Súmulas do STJ, um dos repositórios oficiais da jurisprudência desta Corte, passa a ser disponibilizada ao público em versão eletrônica, o que permitirá acessar e baixar pela internet os arquivos completos com os enunciados sumulares e a íntegra de todos os acórdãos que serviram de base para sua edição. A iniciativa facilitará o trabalho de advogados, juízes, membros do Ministério Público e estudantes interessados em conhecer o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos mais variados temas jurídicos submetidos à sua apreciação.

O lançamento da nova versão foi preparado sob a responsabilidade do ministro diretor da Revista, Hamilton Carvalhido, que também supervisiona a produção da Revista do Superior Tribunal de Justiça e de outras publicações especializadas. Inicialmente, estão sendo disponibilizados no site do STJ (pela internet e também pela intranet do Tribunal) os volumes 5 a 15 da Revista de Súmulas, já publicados em papel, com as súmulas de número 68 a 212.

Só no ano passado, o STJ aprovou 54 novas súmulas. Elas sintetizam o entendimento dos ministros sobre temas específicos, tornando-se um instrumento fundamental para alinhar as decisões das instâncias inferiores à jurisprudência dominante. A divulgação das súmulas do STJ, desse modo, universaliza o conhecimento das posições adotadas pela Corte e contribui, até mesmo, para reduzir a quantidade de recursos judiciais.

Foi com esses objetivos que o Gabinete do Diretor da Revista decidiu criar a versão eletrônica da Revista de Súmulas. Desde o lançamento da publicação, em novembro de 2005, as edições em papel, com tiragem limitada, vêm sendo distribuídas a gabinetes do Poder Judiciário e bibliotecas públicas. A edição impressa continuará a ser produzida, mas a versão digital coloca a revista ao alcance de todos os interessados.

As súmulas do STJ (a última delas é a de número 470, de dezembro de 2010) já podiam ser acessadas no site do Tribunal, pelo menu “Consultas”. A vantagem da versão eletrônica da Revista de Súmulas (acessível também pelo mesmo menu) é que os acórdãos que fundamentaram cada súmula não precisarão ser acessados um a um; o usuário poderá fazer consulta ou download de tudo em um arquivo único por súmula.

Outra grande facilidade é que os arquivos da Revista de Súmulas estarão em PDF/texto – em vez de PDF/imagem, como acontece com os documentos anteriores a 25 de setembro de 2000. Não se trata, portanto, de documentos digitalizados: todos os precedentes podem ter trechos copiados eletronicamente e permitem facilidades adicionais, como a pesquisa por palavras.

Uma das grandes tarefas que envolvem a equipe do ministro Carvalhido, no momento, é justamente terminar a conversão de imagem de cerca de 1.100 acórdãos, precedentes de súmulas, que foram publicados antes de 25 de setembro de 2000 – trabalho que envolve a verificação cuidadosa do texto completo de cada decisão, a padronização gráfica e a validação final do documento em seu novo formato digital, para garantir a autenticidade da conversão.

Na versão em papel, a Revista de Súmulas teve sua produção entregue a editora particular até fevereiro de 2006, quando saiu o volume 4. Em 2009, o Gabinete assumiu a tarefa de executar todas as fases de elaboração e distribuição das publicações sob sua responsabilidade e, depois de atualizar a edição da Revista do Superior Tribunal de Justiça, passou a se dedicar à recuperação do passivo da Revista de Súmulas. Em dezembro daquele ano, publicou o volume 5 (versão impressa).

Os próximos volumes da Revista de Súmulas serão disponibilizados na versão digital à medida que forem concluídas as novas edições no tradicional formato impresso.

São Vicente Pallotti

São Vicente Pallotti (1795-1850) foi um sacerdote romano que com a sua profunda vida espiritual, suas múltiplas atividades apostólicas e a realização profética do apostolado, influiu de modo relevante na história da Igreja no século XIX. Ele viveu num tempo em que foram impostos fundamentos do mundo moderno e de uma nova ordem sócio-política. As idéias do iluminismo, as turbulências do período napoleônico, o surgimento da questão operária, que culminou no “manifesto comunista”, as tendências liberais, os movimentos nacionalistas na Europa e o desenvolvimento da imprensa são algumas vozes que caracterizaram os tempos de São Vicente Pallotti. Ao mesmo tempo operaram Adolf Kolpng na Alemanha, Frederic Ozanam na França e Antonio Rosmini na Itália. Pallotti confrontava-se com os problemas que dificultavam a vivência da fé e o crescimento das tarefas ligadas ao anúncio do Evangelho nas terras de missão. Diante de tais problemas que a Igreja devia afrontar, Pallotti voltava sua atenção sobre a necessidade urgente de reavivar a fé e de reacender a caridade entre os católicos para anunciar a todos os homens a boa notícia da salvação. No território da cidade de Roma ele, com um grupo de colaboradores, desenvolveu uma notável célula de atividades apostólicas e ao mesmo tempo ocupou-se em unir e coordenar tais atividades. Disto nasceu a idéia de fundar uma nova instituição, ou seja, a “União do Apostolado Católico”, para unir todas as iniciativas apostólicas. Nos múltiplos escritos Pallotti desenvolveu a visão global da obra na Igreja, a fim que a boa notícia pudesse ser levada a todos os homens de maneira ordenada e sistemática. São Vicente Pallotti morreu no dia 22 de janeiro de 1850 sem ter visto o pleno desenvolvimento da sua obra. Seus colaboradores mais próximos continuaram sua missão, assegurando à Sociedade um posterior desenvolvimento. Vicente Pallotti foi beatificado em 1950 e canonizado em 1963 durante o Concílio Vaticano II.